5845905-45.2023.8.09.0011

Acordo De Nao Persecucao PenalAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA JUDICIAL

Partes do Processo

DELEGADO DE POLICIA DE CALDAS NOVAS/GO

CNPJ 37.***.***.0001-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

VITIMA

THALES GONCALVES DA SILVA

CPF 093.***.***-16

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

31/03/2026, 12:45

Transitado em Julgado

31/03/2026, 12:44

Decorrido Prazo

31/03/2026, 12:43

Decorrido Prazo

31/03/2026, 12:43

Intimação Lida

23/03/2026, 12:45

Intimação Efetivada

19/03/2026, 13:03

Intimação Expedida

19/03/2026, 12:56

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

12/03/2026, 14:10

Mudança de Assunto Processual

16/12/2025, 15:26

Autos Conclusos

11/12/2025, 14:37

Evolução da Classe Processual

11/12/2025, 14:37

Juntada -> Petição -> Parecer

11/12/2025, 13:53

Intimação Lida

11/12/2025, 13:53

Ato Ordinatório

11/12/2025, 12:54

Intimação Expedida

11/12/2025, 12:54

Documentos

Decisão

•15/12/2023, 22:17

Termo de Audiência

•16/12/2023, 12:32

Despacho

•12/06/2024, 13:35

Decisão

•10/12/2024, 13:21

Decisão

•28/02/2025, 17:35

Sentença

•12/03/2026, 14:10