5500091-93.2023.8.09.0040

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Edéia - Vara Criminal

Partes do Processo

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ 01.***.***.0001-48

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

VITIMA

EVERALDO LOPES DE OLIVEIRA

CPF 834.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

08/08/2025, 16:16

Processo Arquivado

02/06/2025, 16:23

Transitado em Julgado

02/06/2025, 16:21

Juntada de Documento

03/04/2025, 08:39

Ofício(s) Expedido(s)

01/04/2025, 14:03

Intimação Lida

01/04/2025, 11:09

Juntada de Documento

01/04/2025, 08:49

Ofício(s) Expedido(s)

28/03/2025, 12:46

Intimação Expedida

28/03/2025, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE EDEIAAutos nº 5500091-93.2023.8.09.0040Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Questões e Processos Incidentes -> Incidentes -> Acordo de Não Persecução PenalPolo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSPolo Passivo: Everaldo Lopes De Oliveira SENTENÇA SENTENÇA – OFÍCIO Sirva-se cópia da presente como ofício(s), nos termos do Pr

05/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

28/02/2025, 17:35

Intimação Efetivada

28/02/2025, 17:35

Autos Conclusos

17/12/2024, 12:24

Juntada -> Petição -> Parecer

16/12/2024, 18:06

Intimação Lida

16/12/2024, 18:06

Documentos

Decisão

•02/08/2023, 15:15

Decisão

•03/08/2023, 14:02

Decisão

•16/04/2024, 13:44

Sentença

•28/02/2025, 17:35