5162438-44.2016.8.09.0051

Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2023

Valor da Causa

R$ 7.243.958,92

Orgao julgador

4ª Câmara Cível

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão - trânsito em julgado

11/07/2025, 13:48

Processo Arquivado

11/07/2025, 13:48

Juntada de Comprovante Oficio

23/05/2025, 15:03

Ofício(s) Expedido(s)

12/05/2025, 14:45

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Certidão Expedida (27/03/2025 13:05:12))

07/04/2025, 03:01

Houve uma mudança da classe "184-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal" para a classe "112-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença"

01/04/2025, 13:38

Mudança de Assunto Processual

01/04/2025, 13:38

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (21/03/2025 13:50:25))

31/03/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/03/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Certidão Expedida - 27/03/2025 13:05:12)

27/03/2025, 13:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de KOGA KOGA CIA LTDA (Referente à Mov. Certidão Expedida - 27/03/2025 13:05:12)

27/03/2025, 13:05

Ev. 198, correção do PROAD

27/03/2025, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goiânia Goiânia - 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal Processo nº: 5162438-44.2016.8.09.0051 Requerente(s): ESTADO DE GOIÁS Requerido(s): KOGA KOGA CIA LTDA DESPACHO Altere-se a classe processual; assunto; fase processual e data do trânsito em julgad

24/03/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 21/03/2025 13:50:25)

21/03/2025, 16:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de KOGA KOGA CIA LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 21/03/2025 13:50:25)

21/03/2025, 16:48

Documentos

Despacho

•14/07/2016, 13:23

Sentença

•06/10/2017, 14:41

Despacho

•24/01/2018, 14:20

Despacho

•23/05/2018, 16:09

Relatório

•06/07/2018, 12:33

Relatório e Voto

•07/08/2018, 12:01

Ementa

•07/08/2018, 12:01

Despacho

•05/09/2018, 17:08

Relatório

•19/10/2018, 15:51

Relatório e Voto

•13/11/2018, 14:58

Ementa

•13/11/2018, 14:58

Despacho

•17/12/2018, 16:10

Relatório

•21/01/2019, 17:00

Relatório e Voto

•22/02/2019, 13:45

Ementa

•22/02/2019, 13:45