5154189-76.2025.8.09.0023

Agravo de InstrumentoPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 7.150,15

Orgao julgador

6ª Câmara Cível

Partes do Processo

ANACLETO SANTANA DA COSTA

CPF 769.***.***-68

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

ALAN GABRIEL DE MORAES

OAB/GO 67384•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (29/04/2025 20:09:07))

16/05/2025, 03:03

Por Abraão Júnior Miranda Coelho (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (29/04/2025 20:09:07))

07/05/2025, 16:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Anacleto Santana Da Costa - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 29/04/2025 20:09:07)

06/05/2025, 11:10

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 29/04/2025 20:09:07)

06/05/2025, 11:10

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 29/04/2025 20:09:07)

06/05/2025, 11:10

Ofício(s) Expedido(s)

06/05/2025, 11:08

(Sessão do dia 28/04/2025 10:00)

29/04/2025, 20:09

(Sessão do dia 28/04/2025 10:00)

29/04/2025, 20:09

Pub. no DJE 4173 Sup. - SEÇÃO I a pauta virtual desig. para o dia 28/04/2025.

11/04/2025, 07:54

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (28/03/2025 17:26:44))

11/04/2025, 03:04

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 28/03/2025 17:26:44)

01/04/2025, 13:54

(Sessão do dia 28/04/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

01/04/2025, 13:54

P/ O RELATOR

26/03/2025, 14:30

Juntada -> Petição -> Parecer

26/03/2025, 11:12

Por Abraão Júnior Miranda Coelho (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contrarrazões (21/03/2025 10:30:17))

26/03/2025, 11:12

Documentos

Decisão

•28/02/2025, 17:40

Ementa

•28/04/2025, 15:52

Relatório e Voto

•28/04/2025, 15:52