5836190-75.2024.8.09.0000

Mandado de Segurança CívelGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

11ª Câmara Cível

Partes do Processo

PAULO CELIO COSTA MONTEIRO

CPF 409.***.***-68

Autor

GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

CNPJ 02.***.***.0001-82

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

O ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-80

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE ROMAO DA SILVA

OAB/GO 62172•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

RODRIGO CUNHA CHUEIRI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Vinculação de Guia

23/06/2025, 14:27

Processo Arquivado

23/06/2025, 14:27

Processo Desarquivado

23/06/2025, 14:25

Juntada de Documento

23/06/2025, 14:19

Processo Arquivado

04/06/2025, 15:41

Automaticamente para Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (22/05/2025 18:12:01))

02/06/2025, 03:21

Automaticamente para Goiás Previdência - GOIÁSPREV (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (22/05/2025 18:12:01))

02/06/2025, 03:21

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4199 - 2ª parte em 27/05/2025

27/05/2025, 07:58

Por Villis Marra Gomes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (22/05/2025 18:12:01))

26/05/2025, 17:59

Juntada -> Petição

26/05/2025, 08:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Celio Costa Monteiro - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 22/05/2025 18:12:01)

23/05/2025, 16:28

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás - Litisconsorte (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 22/05/2025 18:12:01)

23/05/2025, 16:27

On-line para Adv(s). de Goiás Previdência - GOIÁSPREV - Litisconsorte (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 22/05/2025 18:12:01)

23/05/2025, 16:27

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 22/05/2025 18:12:01)

23/05/2025, 16:27

(Sessão do dia 19/05/2025 10:00)

22/05/2025, 18:12

Documentos

Despacho

•30/08/2024, 18:58

Despacho

•29/11/2024, 16:20

Despacho

•28/01/2025, 12:40

Despacho

•07/02/2025, 16:25

Decisão

•13/03/2025, 10:32

Relatório e Voto

•15/04/2025, 14:29

Despacho

•14/05/2025, 14:32

Ementa

•19/05/2025, 19:10

Relatório e Voto

•19/05/2025, 19:10