6037853-19.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 7.324,97

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

BRUNO LEONARDO DA CONCEICAO FACANHA

CPF 031.***.***-46

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

KLISMANN CARBONARO ALMEIDA ANDRADE

OAB/GO 54162•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

05/05/2025, 16:21

Processo Arquivado

05/05/2025, 16:21

Certidão Expedida

05/05/2025, 16:20

Intimação Lida

10/03/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 1º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública D E C I S Ã O ENUNCIADO 01: A isenção de imposto de renda ou a ausência de sua declaração não são suficientes, por si sós, para comprovar a hipossuficiência fi

05/03/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

28/02/2025, 17:55

Intimação Efetivada

28/02/2025, 17:55

Intimação Expedida

28/02/2025, 17:55

Autos Conclusos

27/02/2025, 09:38

Juntada -> Petição

25/02/2025, 16:20

Intimação Lida

03/02/2025, 03:11

Decisão -> Outras Decisões

24/01/2025, 17:20

Intimação Efetivada

24/01/2025, 17:20

Intimação Expedida

24/01/2025, 17:20

Intimação Lida

21/01/2025, 03:42

Documentos

Decisão

•14/11/2024, 18:50

Sentença

•12/12/2024, 15:37

Decisão

•24/01/2025, 17:20

Decisão

•28/02/2025, 17:55