5754749-73.2023.8.09.0011

Inquérito PolicialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Catalão - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

RICARDO JUSTINO DE FARIA

CPF 703.***.***-44

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

07/07/2025, 18:54

Término da Suspensão do Processo

06/07/2025, 03:00

(Por 60 dias)

07/05/2025, 15:42

Término da Suspensão do Processo

06/05/2025, 03:00

E-MAIL SEFAZ - SEI nº 202500004020600

10/03/2025, 14:08

(Por 60 dias)

07/03/2025, 16:05

COMPROVANTE DE ENVIO E-MAIL - SEFAZ - SENTENÇA COM FORÇA DE OFÍCIO - RICARDO

07/03/2025, 16:04

Por Fernando Gomes Rosa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (27/02/2025 13:19:55))

05/03/2025, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Extin��o da Punibilidade ou da Pena -> Prescri��o (CNJ:11878)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"05","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","

05/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ricardo Justino De Faria - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 27/02/2025 13:19:55)

28/02/2025, 18:07

On-line para Catalão - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 27/02/2025 13:19:55)

28/02/2025, 18:06

Extinção da punibilidade

27/02/2025, 13:19

P/ SENTENÇA

27/02/2025, 12:48

Decisão cumprimento do ANPP - Autos n. 7000115-46.2024.8.09.0029

27/02/2025, 12:48

Processo Desarquivado

27/02/2025, 12:46

Documentos

Decisão

•12/11/2023, 09:20

Decisão

•12/11/2023, 10:46

Decisão

•12/11/2023, 17:48

Despacho

•22/12/2023, 12:04

Termo de Audiência

•13/03/2024, 15:31

Decisão

•27/02/2025, 12:48

Sentença

•27/02/2025, 13:19