6019798-69.2024.8.09.0067

Peticao CivelInconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Partes do Processo

VANDERLEI DE ALMEIDA

CPF 845.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE GOIATUBA

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

ALAN CÉSAR SELES

OAB/GO 63332•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Intimação Efetivada

29/04/2026, 13:24

Certidão - Agravo em recurso extraordinário autuado

29/04/2026, 10:52

Intimação Expedida

29/04/2026, 10:52

Recurso Inserido

29/04/2026, 10:52

Recurso Excluído

29/04/2026, 10:51

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso extraordinário

28/04/2026, 19:24

Transitado em Julgado

25/04/2026, 13:23

Intimação Lida

31/03/2026, 18:16

Intimação Lida

31/03/2026, 18:16

Intimação Lida

31/03/2026, 18:16

Intimação Efetivada

25/03/2026, 10:50

Intimação Efetivada

25/03/2026, 10:50

Intimação Expedida

25/03/2026, 10:43

Intimação Expedida

25/03/2026, 10:43

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário

25/03/2026, 09:54

Documentos

Decisão

•26/11/2024, 11:15

Decisão

•29/11/2024, 18:20

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 18:17

Sentença

•07/07/2025, 15:59

Despacho

•11/08/2025, 18:14

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 16:16

Decisão

•14/10/2025, 07:04

Despacho

•14/10/2025, 17:43

Relatório e Voto

•05/11/2025, 16:09

Ementa

•05/11/2025, 16:09

Despacho

•25/11/2025, 18:07

Relatório e Voto

•01/12/2025, 19:59

Ementa

•01/12/2025, 19:59

Despacho

•25/03/2026, 09:54