5112332-39.2021.8.09.0072

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 9.139,80

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

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Partes do Processo

ORANDIR FERREIRA DOS SANTOS

CPF 589.***.***-49

Autor

SPE - SANTANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 20.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Efetivada

08/05/2026, 19:35

Cálculo de Custas

08/05/2026, 19:20

Intimação Expedida

08/05/2026, 19:20

Processo Arquivado

08/05/2026, 16:01

Processo Desarquivado

08/05/2026, 16:00

Processo Arquivado

19/02/2026, 16:32

Intimação Efetivada

08/02/2026, 20:00

Decisão -> deferimento

08/02/2026, 19:55

Intimação Expedida

08/02/2026, 19:55

Autos Conclusos

17/11/2025, 14:39

Processo Desarquivado

17/11/2025, 14:39

Juntada -> Petição -> Impugnação

17/11/2025, 08:36

Intimação Efetivada

08/11/2025, 13:30

Intimação Expedida

08/11/2025, 13:27

Processo Arquivado

29/10/2025, 11:08

Documentos

Sentença

•12/03/2021, 14:59

Despacho

•09/07/2021, 17:33

Despacho

•06/12/2021, 11:23

Despacho

•03/03/2022, 11:11

Despacho

•11/10/2022, 23:04

Relatório

•31/01/2023, 15:37

Ementa

•27/02/2023, 12:25

Relatório e Voto

•27/02/2023, 12:25

Decisão

•09/07/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 16:00

Despacho

•15/01/2024, 13:42

Sentença

•30/04/2024, 15:06

Decisão

•24/07/2024, 16:26

Ementa

•12/08/2024, 12:16

Relatório e Voto

•12/08/2024, 12:16