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5051189-10.2024.8.09.0051
Mandado de Segurança CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/08/2024
Valor da Causa
R$ 333.429,50
Orgao julgador
9ª Câmara Cível
Partes do Processo
AGS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - A PREDILETA
CNPJ 14.***.***.0001-21
E. SILVEIRA E SILVEIRA LTDA - EPP
CNPJ 00.***.***.0001-06
EDUARDO SILVEIRA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
CNPJ 32.***.***.0001-76
MARIANA BORGES SILVEIRA EIRELI-ME
CNPJ 20.***.***.0002-68
MARIANA BORGES SILVEIRA LTDA (FILIAL IV)
CNPJ 20.***.***.0005-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Automaticamente para (Polo Passivo)SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA SEFAZ (Referente à Mov. Ato Ordinatório (08/05/2025 12:25:39))
19/05/2025, 03:23Automaticamente para Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (08/05/2025 12:25:39))
19/05/2025, 03:23On-line para Adv(s). de SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA SEFAZ - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
08/05/2025, 12:25INTIMAR AS PARTES - DEVOLUÇÃO PELO 2º GRAU
08/05/2025, 12:25Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AGS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. E OUTROS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
08/05/2025, 12:25Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de E Silveira Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
08/05/2025, 12:25Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eduardo Silveira Comercio Importação e Exportação LTDA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
08/05/2025, 12:25Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariana Borges Silveira LTDA (FILIAL I) (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
08/05/2025, 12:25Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariana Borges Teixeira LTDA (FILIAL IV) (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
08/05/2025, 12:25Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sinal Verde Comercio De Moveis Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
08/05/2025, 12:25Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariana Borges Silveira LTDA (FILIAL II) (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
08/05/2025, 12:25Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Clecia Silveira Moveis Ltda Me (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
08/05/2025, 12:25Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariana Borges Silveira LTDA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
08/05/2025, 12:25On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Litisconsorte (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
08/05/2025, 12:25Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ags Comercio De Moveis Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
08/05/2025, 12:25Documentos
Ato Ordinatório
•29/01/2024, 17:04
Decisão
•31/01/2024, 16:44
Ato Ordinatório
•28/02/2024, 12:34
Ato Ordinatório
•29/02/2024, 13:39
Ato Ordinatório
•02/05/2024, 14:13
Sentença
•10/07/2024, 18:54
Ato Ordinatório
•12/08/2024, 14:10
Despacho
•26/08/2024, 22:16
Despacho
•13/09/2024, 15:59
Decisão Monocrática
•28/02/2025, 18:11
Ato Ordinatório
•08/05/2025, 12:25