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5552000-20.2018.8.09.0051
Cumprimento de sentençaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/07/2021
Valor da Causa
R$ 62.809,72
Orgao julgador
3ª Câmara Cível
Partes do Processo
TIM CELULAR S/A
CNPJ 04.***.***.0001-80
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Cálculo de Custas
20/05/2025, 15:07Processo Arquivado
20/05/2025, 12:40Transitado em Julgado
20/05/2025, 12:39(Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (28/02/2025 18:25:16))
20/05/2025, 12:36Comprovante de envio de ofício
12/05/2025, 17:39Ofício(s) Expedido(s)
28/04/2025, 17:10Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (28/02/2025 18:25:16))
10/03/2025, 03:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - 2º Vara da Fazenda Pública Estadual Avenida Olinda esquina com Avenida PL 3, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, CEP 74884-120 WhatsApp Escrivania: (62) 3018-6367 WhatsApp Gabinete: (62) 3018-6360 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Processo: 5552000-20.2018.8.09.0051Promovente: TIM Celular S/APromovido:ESTADO DE GOIÁSD E C I S Ã OReitere-se o ofício de mov. 129, informando que a conta de origem é a conta judici
05/03/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TIM Celular S/A (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )
28/02/2025, 18:25On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )
28/02/2025, 18:25Resposta de Ofício
15/01/2025, 10:54P/ DECISÃO
15/01/2025, 10:54Comprovante de envio via e-mail
11/12/2024, 13:30Ofício(s) Expedido(s)
18/11/2024, 14:25Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (04/08/2024 18:35:01))
14/08/2024, 03:00Documentos
Despacho
•13/12/2018, 09:56
Despacho
•28/02/2019, 07:54
Decisão
•09/08/2019, 07:46
Despacho
•25/11/2019, 16:35
Decisão
•29/11/2019, 18:42
Ato Ordinatório
•25/06/2020, 17:09
Sentença
•13/05/2021, 12:30
Decisão
•25/06/2021, 12:21
Ato Ordinatório
•27/07/2021, 12:41
Despacho
•28/07/2021, 14:45
Relatório e Voto
•13/09/2021, 11:32
Despacho
•08/04/2022, 11:17
Despacho
•27/05/2022, 15:33
Despacho
•26/10/2022, 11:25
Despacho
•27/02/2023, 17:44