5095062-26.2025.8.09.0051

Acordo De Nao Persecucao PenalFalsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas das Garantias: 1ª e 2ª

Partes do Processo

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

VITIMA

DIOGO REIS LUDOVICO DE ALMEIDA

CPF 004.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DIOGO REIS LUDOVICO DE ALMEIDA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 17/04/2025 14:29:43)

12/05/2025, 13:04

Por JOÃO PORTO SILVÉRIO JÚNIOR (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (17/04/2025 14:29:43))

22/04/2025, 18:41

On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 17/04/2025 14:29:43)

22/04/2025, 15:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

17/04/2025, 14:29

P/ DECISÃO

14/04/2025, 16:46

Extição da Punibilidade

11/04/2025, 20:01

Por JOÃO PORTO SILVÉRIO JÚNIOR (Referente à Mov. Juntada de Documento (11/04/2025 13:46:28))

11/04/2025, 20:01

On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

11/04/2025, 13:46

SENTENÇA - INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ANPP

11/04/2025, 13:46

Processo Desarquivado

11/04/2025, 13:45

Processo Arquivado

12/03/2025, 12:32

P/ DECISÃO

07/03/2025, 15:27

Juntada -> Petição

06/03/2025, 15:32

Por JOÃO PORTO SILVÉRIO JÚNIOR (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (28/02/2025 14:38:35))

06/03/2025, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Determina��o -> Devolu��o dos autos � origem (CNJ:12472)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"597310"} Configuracao_Projudi--> &

05/03/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•13/12/2022, 15:52

Despacho

•15/05/2023, 17:18

Despacho

•26/09/2023, 20:30

Despacho

•25/10/2023, 18:49

Despacho

•30/01/2024, 18:22

Despacho

•05/03/2024, 08:43

Decisão

•23/05/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 15:05

Decisão

•02/09/2024, 20:53

Decisão

•05/11/2024, 19:58

Decisão

•14/01/2025, 21:11

Decisão

•03/02/2025, 17:58

Decisão

•07/02/2025, 17:00

Despacho

•25/02/2025, 18:56

Decisão

•28/02/2025, 14:38