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5407084-71.2023.8.09.0129
Termo CircunstanciadoJuiz LeigoJuizados EspeciaisMagistraturaAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Pontalina - Juizado Especial Criminal
Partes do Processo
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
CARLOS HENRIQUE ALVES DOS SANTOS
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
21/03/2025, 09:15Transitado em Julgado
21/03/2025, 09:14Intimação Lida
05/03/2025, 12:12Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Pontalina Protocolo: 5407084-71.2023.8.09.0129 Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Termo Circunstanciado Requerente(s): GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS Requerido (s): CARLOS HENRIQUE ALVES DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência, lavrado em desfavor de Carlos Henrique Alves dos Santos pela suposta pr&aacut
05/03/2025, 00:00Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal
28/02/2025, 18:28Intimação Efetivada
28/02/2025, 18:28Intimação Expedida
28/02/2025, 18:28Autos Conclusos
26/02/2025, 16:02Juntada de Documento
26/02/2025, 16:02Juntada -> Petição
25/11/2024, 13:47Intimação Lida
22/11/2024, 12:28Intimação Expedida
22/11/2024, 10:16Mandado Não Cumprido
21/11/2024, 21:05Mandado Expedido
05/09/2024, 15:42Ofício(s) Expedido(s)
17/06/2024, 15:48Documentos
Sentença
•06/09/2023, 10:57
Sentença
•28/02/2025, 18:28