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5330253-57.2022.8.09.0083

Ação Penal - Procedimento OrdinárioTraslado ou Descarte de Resíduos/EfluentesPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
Autor
PILAR DE GOIAS DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.
CNPJ 21.***.***.0001-18
Reu
RICHARD EDWIN CERW
CPF 730.***.***-68
Reu
PASCOAL DE SOUZA GONCALVES
NAO_VINCULADOS
LAERCIO SILVA BARROS JUNIOR
TESTEMUNHA_JUIZO
Advogados / Representantes
VINICIUS PAPA SOARES
OAB/GO 183978Representa: PASSIVO
MARIANA MALTA WERKEMA
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Autos Conclusos

16/04/2026, 08:42

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

14/04/2026, 17:57

Intimação Lida

30/03/2026, 03:04

Troca de Responsável

23/03/2026, 11:47

Intimação Expedida

19/03/2026, 10:01

Certidão - Recurso Especial autuado

17/03/2026, 16:02

Troca de Responsável

17/03/2026, 16:01

Habilitação Responsável

17/03/2026, 16:01

Recurso Autuado

17/03/2026, 16:00

Recurso Distribuído

13/03/2026, 13:35

Recurso Distribuído

13/03/2026, 13:35

Transitado em Julgado

13/03/2026, 13:34

Juntada -> Petição -> Recurso especial

12/03/2026, 09:34

Transitado em Julgado

06/03/2026, 15:21

Intimação Lida

25/02/2026, 13:16
Documentos
Decisão
13/09/2022, 16:30
Despacho
15/03/2023, 18:03
Ato Ordinatório
10/07/2024, 15:46
Ato Ordinatório
17/07/2024, 16:30
Ato Ordinatório
17/07/2024, 17:45
Ato Ordinatório
23/07/2024, 16:32
Termo de Audiência
26/08/2024, 22:34
Despacho
26/08/2024, 22:39
Ato Ordinatório
17/10/2024, 12:22
Despacho
28/10/2024, 16:08
Ato Ordinatório
04/11/2024, 18:10
Despacho
18/12/2024, 15:27
Termo de Audiência
12/02/2025, 18:18
Despacho
20/02/2025, 12:46
Despacho
27/02/2025, 18:28