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5406754-15.2019.8.09.0000
Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
Processos relacionados
Partes do Processo
DURVAL ROSSAFA RODRIGUES
CPF 204.***.***-72
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
10/02/2025, 15:53Transitado em Julgado em 10/02/2025
10/02/2025, 15:53Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1112247/2024
13/12/2024, 15:51Protocolizada Petição 1112247/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/12/2024
13/12/2024, 15:39Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/12/2024 Petição Nº 808437/2024 - AgInt
05/12/2024, 05:00Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/12/2024, 00:03Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0808437 - AgInt no AREsp 2578128 - Publicação prevista para 05/12/2024
03/12/2024, 14:50Conhecido o recurso de DURVAL ROSSAFA RODRIGUES e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00808437/2024 - AgInt no AREsp 2578128/GO
02/12/2024, 23:59Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000859-2024-AJC-1T)
19/11/2024, 19:08Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
19/11/2024, 13:25Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000859-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
14/11/2024, 09:13Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/11/2024
14/11/2024, 05:28Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
13/11/2024, 18:27Incluído em pauta para 26/11/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00808437/2024 - AgInt no AREsp 2578128/GO
13/11/2024, 15:03Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
31/10/2024, 15:30Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•30/08/2024, 20:30
EMENTA / ACORDÃO
•03/12/2024, 14:50