5028969-81.2025.8.09.0051

Acordo De Nao Persecucao PenalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas das Garantias: 1ª e 2ª

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

JEHFERSON SANTOS MELO

CPF 048.***.***-93

Reu

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A

CNPJ 07.***.***.0001-60

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MIRELA CAVICHIOLI

OAB/GO 582098•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Trânsito em Julgado

14/05/2025, 16:18

Processo Arquivado

14/05/2025, 16:18

Por Laudelina Angelica Campanholo Amisy (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (29/04/2025 09:49:49))

30/04/2025, 16:44

ciente

30/04/2025, 16:44

On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 29/04/2025 09:49:49)

29/04/2025, 17:44

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

29/04/2025, 09:49

P/ SENTENÇA

24/04/2025, 17:04

Por Laudelina Angelica Campanholo Amisy (Referente à Mov. Ato Ordinatório (23/04/2025 15:52:28))

23/04/2025, 19:30

manifestação

23/04/2025, 19:30

Por Laudelina Angelica Campanholo Amisy (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (15/04/2025 22:13:45))

23/04/2025, 19:28

ciente

23/04/2025, 19:28

Vista ao Ministério Público - Comprovantes de pagamento - ANPP (evento 87)

23/04/2025, 15:52

On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

23/04/2025, 15:52

Comprovantes de pagamento - ANPP

22/04/2025, 21:10

Despacho -> Mero Expediente

15/04/2025, 22:13

Documentos

Decisão

•28/12/2024, 14:19

Decisão

•29/12/2024, 09:24

Despacho

•10/01/2025, 19:19

Decisão

•14/01/2025, 20:47

Decisão

•16/01/2025, 13:47

Despacho

•17/01/2025, 19:52

Decisão

•25/02/2025, 17:16

Despacho

•15/04/2025, 22:13

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 15:52

Sentença

•29/04/2025, 09:49