5262572-24.2024.8.09.0011

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 11.313,98

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

RAFAEL GONCALVES DO NASCIMENTO

CPF 065.***.***-04

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

LEIDIANE MELCHIOR ANTUNES

OAB/GO 57007•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

13/05/2025, 15:26

31.03.2025

02/04/2025, 12:03

Autos Devolvidos da Instância Superior

02/04/2025, 12:03

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (28/02/2025 20:07:22))

10/03/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 5262572-24.2024.8.09.0011. Recorrente: Estado de Goiás Recorrido: Rafael Gonçalves do Nascimento Juízo de origem: Juizado das Fazendas Públicas da Comarca de Aparecida de Goiânia – GO Juiz (a) sentenciante: Eugênia Bizerra de Oliveira MONOCRÁTICA - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Avenida Olinda, Qd. G, Lote 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, CEP: 74884-120 E-mail: [email protected]

05/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

28/02/2025, 20:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rafael Goncalves Do Nascimento (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (CNJ:237) - )

28/02/2025, 20:07

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (CNJ:237) - )

28/02/2025, 20:07

P/ O RELATOR

27/02/2025, 15:59

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

27/02/2025, 15:58

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Pedro Silva Correa

27/02/2025, 15:45

Certidão - Remessa - TURMA RECURSAL

27/02/2025, 15:45

Decisão -> Outras Decisões

07/02/2025, 19:31

Autos Conclusos Para Decisão

13/01/2025, 14:33

P/ DECISÃO

13/01/2025, 14:33

Documentos

Decisão

•19/06/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 15:28

Sentença

•29/10/2024, 19:06

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 18:21

Decisão

•07/02/2025, 19:31

Decisão Monocrática

•28/02/2025, 20:07