5160412-58.2025.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 28.944,66

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA REZENDE

CPF 167.***.***-53

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

Advogados / Representantes

IGOR DE PAULA REGINALDO

OAB/GO 45316•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato arquivo

26/05/2025, 16:43

Processo Arquivado

26/05/2025, 16:43

Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais (07/05/2025 17:56:43))

19/05/2025, 03:03

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais (07/05/2025 17:56:43))

19/05/2025, 03:02

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais

07/05/2025, 17:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria De Fatima Rezende (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais (CNJ:459) - )

07/05/2025, 17:56

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais (CNJ:459) - )

07/05/2025, 17:56

On-line para Adv(s). de GP - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais (CNJ:459) - )

07/05/2025, 17:56

P/ SENTENÇA

05/05/2025, 16:14

CONCLUSAO DOS AUTOS

05/05/2025, 16:14

DECURSO DE PRAZO - CONTESTACAO - GOIASPREV

05/05/2025, 16:13

impugnação à contestação

26/03/2025, 12:08

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (28/02/2025 20:30:13))

17/03/2025, 03:14

Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (28/02/2025 20:30:13))

17/03/2025, 03:14

Inocorrência de Coisa Julgada/Litispendência/Conexão/Continência.

12/03/2025, 11:39

Documentos

Decisão

•28/02/2025, 20:30

Sentença

•07/05/2025, 17:56