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5162938-95.2025.8.09.0051
Habeas Corpus CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Câmara Criminal
Partes do Processo
WENDEL CAVALCANTE DOS SANTOS RAMOS
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
WENDEL CAVALCANTE DOS SANTOS RAMOS
Advogados / Representantes
JURACILDES GRAMACHO DE CARVALHO JUNIOR
OAB/GO 59853•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
18/03/2025, 12:50oficio comunicatório - certidão de trânsito em julgado
18/03/2025, 12:50Transitado em Julgado
18/03/2025, 12:49EDIÇÃO Nº 4149 - SEÇÃO I, Publicação: segunda-feira, 10/03/2025
18/03/2025, 12:48Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásPlantão Judicial em Segundo Grau HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº 5162938-95.2025.8.09.0051 PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAUIMPETRANTE: JURACILDES GRAMACHO DE CARVALHO JUNIOR PACIENTE: WENDEL CAVALCANTE DOS SANTOS RAMOS PLANTONISTA: DESEMBARGADOR VICENTE LOPES DECISÃO Trata-se de HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR impetrado por JURACILDES GRAMACHO DE CARVALHO JUNIOR em favor
07/03/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wendel Cavalcante Dos Santos Ramos - Paciente (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação - 02/03/2025 08:45:45)
06/03/2025, 11:42Saneamento de dados
06/03/2025, 11:42Despacho -> Mero Expediente
05/03/2025, 17:10Certidão Expedida
05/03/2025, 13:11P/ O RELATOR
05/03/2025, 13:11Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásPlantão Judicial em Segundo Grau HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº 5162938-95.2025.8.09.0051 PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAUIMPETRANTE: JURACILDES GRAMACHO DE CARVALHO JUNIOR PACIENTE: WENDEL CAVALCANTE DOS SANTOS RAMOS PLANTONISTA: DESEMBARGADOR VICENTE LOPES DECISÃO Trata-se de HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR impetrado por JURACILDES GRAMACHO DE CARVALHO JUNIOR em favor
05/03/2025, 00:003ª Câmara Criminal (Normal) - Distribuído para: TELMA APARECIDA ALVES MARQUES
02/03/2025, 09:21Redistribuição Plantão
02/03/2025, 09:21Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WENDEL CAVALCANTE DOS SANTOS RAMOS (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação - 02/03/2025 08:45:45)
02/03/2025, 09:19Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação
02/03/2025, 08:45Documentos
Decisão
•02/03/2025, 08:45
Despacho
•05/03/2025, 17:10