5163222-29.2025.8.09.0011

Acordo De Nao Persecucao PenalDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª VARA (CÍV., CRIMINAL - CRIME EM GERAL, CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E PRES. DO TRIB. DO JURI, DAS FAZ. PÚB. E DE REG. PUB.)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

VITIMA

DANIEL FERNANDES DE CARVALHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Autos Conclusos

08/05/2026, 19:26

Juntada -> Petição -> Denúncia

08/05/2026, 17:46

Intimação Lida

08/05/2026, 17:46

Intimação Efetivada

06/05/2026, 15:03

Intimação Expedida

06/05/2026, 14:34

Decisão -> Revogação -> Revogação do Acordo de Não Persecução Penal

06/05/2026, 11:20

Autos Conclusos

29/04/2026, 17:19

Juntada -> Petição -> Parecer

29/04/2026, 17:12

Intimação Lida

29/04/2026, 17:12

Juntada -> Petição

29/04/2026, 14:38

Intimação Expedida

29/04/2026, 14:33

Término da Suspensão do Processo

24/04/2026, 03:00

Evolução da Classe Processual

06/11/2025, 12:32

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

22/05/2025, 14:51

Intimação Lida

23/04/2025, 17:58

Documentos

Decisão

•02/03/2025, 09:35

Termo de Audiência

•02/03/2025, 13:32

Decisão

•04/04/2025, 00:02

Decisão

•06/05/2026, 11:20