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5145557-10.2025.8.09.0137
Exceção de LitispendênciaAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Rio Verde - UPJ Varas Criminais: 2ª e 3ª
Partes do Processo
VINICIUS OLIVEIRA GONCALVES
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
Advogados / Representantes
GUSTAVO LUIZ BARBOSA SANTOS
OAB/GO 43362•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
13/05/2025, 16:01Por Marcelo Henrique Rigueti Raffa (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Perempção, litispendência ou coisa julgada (03/03/2025 10:57:47))
09/03/2025, 11:25Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Rio Verde Gabinete da 3ª Vara Criminal Protocolo n.°: 5145557-10.2025.8.09.0137 S E N T E N Ç A 1. RELATÓRIO.Trata-se de exceção de litispendência, cumulado com pedido de extinção do processo n.º 5982146-02.2024, oposta por Vinícius Oliveira Gonç
05/03/2025, 00:00litispendência
03/03/2025, 10:57Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VINICIUS OLIVEIRA GONCALVES (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Perempção, litispendência ou coisa julgada (CNJ:460) - )
03/03/2025, 10:57On-line para Rio Verde - Promotoria da 3ª Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Perempção, litispendência ou coisa julgada (CNJ:460) - )
03/03/2025, 10:57Autos Conclusos
26/02/2025, 14:35Juntada -> Petição
26/02/2025, 14:30Por Marcelo Henrique Rigueti Raffa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (25/02/2025 15:21:45))
26/02/2025, 14:30MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Marcelo Henrique Rigueti Raffa
25/02/2025, 16:32Despacho -> Mero Expediente
25/02/2025, 15:21On-line para Rio Verde - Promotoria da 3ª Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
25/02/2025, 15:21Autos Conclusos
25/02/2025, 12:31Retifica anexo 2
25/02/2025, 09:31Peticão Enviada
25/02/2025, 09:23Documentos
Despacho
•25/02/2025, 15:21
Despacho
•03/03/2025, 10:57