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5550163-53.2020.8.09.0149
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/02/2022
Valor da Causa
R$ 3.526,14
Orgao julgador
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
DERIVAL XAVIER PRIMO
CPF 182.***.***-20
GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV
CNPJ 11.***.***.0001-89
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (03/03/2025 12:01:16))
13/03/2025, 03:00Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (03/03/2025 12:01:16))
13/03/2025, 03:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA &nbs
05/03/2025, 00:00Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
03/03/2025, 12:01Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Derival Xavier Primo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )
03/03/2025, 12:01On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )
03/03/2025, 12:01On-line para Adv(s). de Goiás Previdência Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )
03/03/2025, 12:01P/ SENTENÇA
13/02/2025, 12:25Prazo Decorrido
13/02/2025, 12:25Prazo Decorrido
12/02/2025, 15:47Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência Goiasprev (Referente à Mov. Intimação Expedida (07/01/2025 16:04:20))
21/01/2025, 03:44Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Intimação Expedida (07/01/2025 16:04:20))
21/01/2025, 03:44Intimação das partes .
07/01/2025, 16:04Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Derival Xavier Primo (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )
07/01/2025, 16:04On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )
07/01/2025, 16:04Documentos
Decisão
•16/11/2020, 23:45
Despacho
•13/01/2021, 17:27
Sentença
•19/03/2021, 12:41
Despacho
•06/10/2021, 23:17
Decisão
•31/01/2022, 17:15
Despacho
•04/02/2022, 12:20
Relatório e Voto
•02/05/2022, 20:13
Ementa
•02/05/2022, 20:13
Despacho
•18/11/2022, 20:40
Ato Ordinatório
•17/01/2023, 13:07
Despacho
•19/02/2023, 00:11
Decisão
•11/10/2023, 16:24
Ato Ordinatório
•05/08/2024, 13:03
Decisão
•20/08/2024, 02:18
Despacho
•18/11/2024, 01:00