5546537-11.2024.8.09.0044

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 17.002,05

Orgao julgador

Formosa - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

LUCENI DA SILVA ALVES

CPF 641.***.***-15

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Preclusão da decisão + Trânsito em julgado

28/04/2025, 13:47

Processo Arquivado

28/04/2025, 13:47

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (03/03/2025 11:24:48))

13/03/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 5546537-11.2024.8.09.0044. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Formosa de Goiás Juizado das Fazendas Públicas

05/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luceni Da Silva Alves (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 03/03/2025 11:24:48)

03/03/2025, 12:14

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 03/03/2025 11:24:48)

03/03/2025, 12:14

Acolhe embargos de declaração com efeito modificativo

03/03/2025, 11:24

para contrarrazões aos embargos de declaração

03/02/2025, 17:51

P/ DESPACHO

03/02/2025, 17:51

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (15/12/2024 08:24:14))

21/01/2025, 03:40

Intimar embargado(a) para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração

09/01/2025, 12:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luceni Da Silva Alves - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

09/01/2025, 12:18

Embargos de declaração são tempestivos

09/01/2025, 12:17

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

19/12/2024, 16:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luceni Da Silva Alves (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 15/12/2024 08:24:14)

16/12/2024, 14:01

Documentos

Decisão

•18/06/2024, 08:33

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 16:58

Despacho

•16/08/2024, 15:57

Sentença

•15/12/2024, 08:24