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5607936-56.2020.8.09.0149
Cumprimento de sentençaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/02/2022
Valor da Causa
R$ 13.511,48
Orgao julgador
4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
RAPHAEL DE DEUS COSTA
CPF 036.***.***-47
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (03/03/2025 13:01:07))
13/03/2025, 03:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA &nbs
05/03/2025, 00:00Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
03/03/2025, 13:01Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Raphael De Deus Costa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )
03/03/2025, 13:01On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )
03/03/2025, 13:01P/ SENTENÇA
17/02/2025, 10:36Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Juntada de Documento (20/01/2025 10:22:29))
30/01/2025, 03:05Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Raphael De Deus Costa (Referente à Mov. Juntada de Documento - 20/01/2025 10:22:29)
20/01/2025, 10:22On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Juntada de Documento - 20/01/2025 10:22:29)
20/01/2025, 10:22Comprovante de pagamento PROAD nº 202406000532510
20/01/2025, 10:22Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (01/08/2024 17:09:02))
12/08/2024, 03:11Para Goiânia - Central de Controle, Automação e Expedição de RPVs
02/08/2024, 10:38Indefere pedido
01/08/2024, 17:09Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Raphael De Deus Costa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
01/08/2024, 17:09On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
01/08/2024, 17:09Documentos
Despacho
•18/12/2020, 14:36
Sentença
•08/03/2021, 17:35
Despacho
•30/05/2021, 10:59
Decisão
•03/10/2021, 23:31
Decisão
•26/01/2022, 22:00
Despacho
•23/02/2022, 20:51
Relatório e Voto
•24/03/2022, 01:15
Ementa
•24/03/2022, 01:15
Despacho
•30/08/2022, 11:39
Ato Ordinatório
•03/10/2022, 14:41
Despacho
•29/11/2022, 23:12
Despacho
•28/02/2023, 21:11
Despacho
•08/05/2023, 15:38
Despacho
•17/08/2023, 19:04
Decisão
•13/11/2023, 15:54