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5101727-16.2024.8.09.0044

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 39.020,19
Orgao julgador
3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Partes do Processo
JOSE ANTONIO DAS GRACAS AQUIME ALVES
CPF 476.***.***-00
Autor
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Processo Arquivado

13/04/2026, 13:30

Prazo Decorrido

13/04/2026, 13:30

Intimação Lida

10/04/2026, 03:04

Intimação Efetivada

31/03/2026, 18:02

Ato Ordinatório

31/03/2026, 17:40

Intimação Expedida

31/03/2026, 17:40

Autos Devolvidos da Instância Superior

31/03/2026, 08:52

Autos Devolvidos da Instância Superior

31/03/2026, 08:52

Transitado em Julgado

31/03/2026, 08:52

Transitado em Julgado

23/03/2026, 07:32

Intimação Lida

09/03/2026, 03:06

Intimação Efetivada

25/02/2026, 07:10

Intimação Expedida

25/02/2026, 07:02

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário

24/02/2026, 21:52

Autos Conclusos

17/12/2025, 08:49
Documentos
Decisão
22/03/2024, 14:49
Ato Ordinatório
20/05/2024, 14:15
Ato Ordinatório
24/06/2024, 16:00
Despacho
28/10/2024, 17:32
Ato Ordinatório
21/11/2024, 17:14
Sentença
03/03/2025, 15:03
Decisão
15/03/2025, 13:15
Decisão
29/04/2025, 11:04
Ato Ordinatório
29/04/2025, 15:05
Despacho
13/08/2025, 15:35
Decisão
03/09/2025, 08:38
Despacho
16/09/2025, 17:14
Relatório e Voto
13/10/2025, 13:56
Despacho
24/02/2026, 21:52
Ato Ordinatório
31/03/2026, 17:40