6072472-72.2024.8.09.0051

Habeas Corpus CriminalFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

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Partes do Processo

MARCELO BAREATO

CPF 138.***.***-63

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

ROBSON GARCIA FAGUNDES

CPF 023.***.***-45

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

MARCELO BAREATO

OAB/GO 40713•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

28/05/2025, 14:33

Processo baixado à origem/devolvido

27/05/2025, 14:13

Juntada de Decisão STJ/STF - Remessa para Serventia de Origem

27/05/2025, 14:12

Término da Suspensão do Processo

27/05/2025, 14:12

CERTIDÃO REMESSA DOS AUTOS AO STJ

24/02/2025, 19:16

(Por 360 dias)

24/02/2025, 19:16

Certidão de Preparo dos Autos Para Remessa aos Tribunais Superiores

24/02/2025, 11:34

Contrarrazões em ROC

21/02/2025, 16:06

Por MURILO DA SILVA FRAZAO (Referente à Mov. Intimação Expedida (20/02/2025 14:43:06))

21/02/2025, 16:06

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: MURILO DA SILVA FRAZAO

21/02/2025, 11:48

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES

20/02/2025, 14:43

On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

20/02/2025, 14:43

Promotor Responsável Habilitado: Cyro Terra Peres

20/02/2025, 14:41

MP Responsável Anterior: Arquimedes de Queiróz Barbosa <br> MP Responsável Atual: Cyro Terra Peres

20/02/2025, 14:41

(Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Recurso Ordinário Criminal)

20/02/2025, 14:41

Documentos

Decisão

•26/11/2024, 18:19

Despacho

•09/12/2024, 13:41

Despacho

•09/01/2025, 15:00

Relatório e Voto

•27/01/2025, 14:46

Ementa

•27/01/2025, 14:46

Voto

•28/01/2025, 16:25