5164439-10.2025.8.09.0011

Acordo De Nao Persecucao PenalMaus TratosCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas das Garantias

Partes do Processo

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ 01.***.***.0001-48

Autor

O MEIO AMBIENTE

VITIMA

COLETIVIDADE

VITIMA

AVELINO TEODORO MARTINS

Reu

Advogados / Representantes

JAIME ROSA BORGES JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação Expedida

08/05/2026, 14:18

Juntada de Documento

30/03/2026, 19:26

Juntada de Documento

30/03/2026, 12:52

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

10/03/2026, 17:56

Intimação Lida

05/03/2026, 11:22

Decisão -> Outras Decisões

04/03/2026, 15:26

Intimação Expedida

04/03/2026, 15:26

Autos Conclusos

03/03/2026, 12:59

Juntada -> Petição

18/02/2026, 18:52

Intimação Lida

18/02/2026, 03:22

Troca de Responsável

04/02/2026, 18:18

Intimação Efetivada

04/02/2026, 17:41

Decisão -> Outras Decisões

04/02/2026, 16:58

Intimação Expedida

04/02/2026, 16:58

Juntada de Documento

31/01/2026, 14:28

Documentos

Despacho

•04/03/2025, 09:38

Decisão

•08/05/2025, 10:27

Decisão

•14/08/2025, 17:20

Decisão

•22/08/2025, 16:53

Despacho

•09/01/2026, 17:02

Decisão

•04/02/2026, 16:58

Decisão

•04/03/2026, 15:26