5159910-22.2025.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 17.636,13

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

RAYANE CAETANO CALDAS

CPF 046.***.***-32

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR SILVA RODRIGUES

OAB/GO 69840•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

25/11/2025, 17:15

Autos Devolvidos da Instância Superior

07/11/2025, 10:29

Autos Devolvidos da Instância Superior

07/11/2025, 10:29

Transitado em Julgado

07/11/2025, 10:28

Transitado em Julgado

03/11/2025, 14:05

Transitado em Julgado

03/11/2025, 13:19

Intimação Lida

13/10/2025, 03:12

Intimação Lida

06/10/2025, 03:01

Intimação Efetivada

03/10/2025, 07:30

Recurso Excluído

03/10/2025, 07:20

Intimação Expedida

03/10/2025, 07:20

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

03/10/2025, 07:09

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/10/2025, 07:09

Intimação Efetivada

26/09/2025, 19:10

Despacho -> Mero Expediente

26/09/2025, 19:00

Documentos

Decisão

•04/03/2025, 10:58

Sentença

•13/03/2025, 20:11

Decisão

•28/03/2025, 16:44

Despacho

•10/06/2025, 16:45

Relatório e Voto

•29/07/2025, 19:01

Ementa

•29/07/2025, 19:01

Despacho

•03/09/2025, 14:13

Despacho

•26/09/2025, 16:56

Despacho

•26/09/2025, 19:00

Relatório e Voto

•29/09/2025, 14:09

Ementa

•29/09/2025, 14:09