5544739-31.2020.8.09.0084

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 5.202,71

Orgao julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

MISAEL AFONSO DAMASCENO

CPF 005.***.***-50

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

20/03/2026, 08:43

Intimação Lida

06/03/2026, 03:05

Juntada -> Petição

05/03/2026, 12:13

Intimação Efetivada

24/02/2026, 13:20

Intimação Expedida

24/02/2026, 13:10

Requisição de Pequeno Valor Expedida

24/02/2026, 10:26

Juntada -> Petição

27/01/2026, 11:06

Certidão Expedida

10/06/2025, 16:33

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

10/06/2025, 16:33

Intimação Lida

14/03/2025, 03:00

Ato Ordinatório

07/03/2025, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Comarca de ItapirapuãEstado de GoiásJuizado das Fazendas Pú[email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcesso nº: 5544739-31.2020.8.09.0084Requerente(s): MISAEL AFONSO DAMASCENORequerido(s): Estado De GoiásDecisão "EMENTA.: DECIS&At

05/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

04/03/2025, 22:02

Intimação Expedida

04/03/2025, 22:02

Decisão -> Outras Decisões

21/02/2025, 19:42

Documentos

Decisão

•08/02/2021, 16:47

Despacho

•23/07/2021, 17:19

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 18:23

Sentença

•10/02/2022, 16:39

Despacho

•12/04/2022, 23:28

Decisão

•16/08/2022, 15:58

Despacho

•30/08/2022, 11:27

Relatório e Voto

•15/09/2022, 13:44

Despacho

•15/02/2023, 20:25

Despacho

•19/02/2024, 08:42

Decisão

•09/07/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 13:06

Decisão

•21/02/2025, 19:42

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 17:28