5587569-18.2024.8.09.0069

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª VARA JUDICIAL (FAZENDAS PÚBLICAS, CRIMINAL, EXECUÇÃO PENAL E JUIZADO CRIMINAL)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

PABLO SANTOS COSTA

Reu

GERUSA DOS SANTOS XAVIER

NAO_VINCULADOS

OLVAIR PEREIRA SOARES

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCONDES MUNIZ DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada -> Petição

13/02/2026, 17:07

Processo Arquivado

13/02/2026, 14:43

Juntada de Documento

12/02/2026, 17:56

Processo Desarquivado

12/02/2026, 17:53

Processo Arquivado

28/01/2026, 16:25

Troca de Responsável

28/01/2026, 14:12

Intimação Efetivada

28/01/2026, 12:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

28/01/2026, 12:36

Intimação Expedida

28/01/2026, 12:36

Juntada de Documento

19/12/2025, 13:27

Juntada de Documento

18/12/2025, 18:43

Ofício(s) Expedido(s)

18/12/2025, 18:37

Alvará Expedido

18/12/2025, 14:12

Autos Conclusos

16/12/2025, 12:27

Juntada -> Petição

14/12/2025, 17:27

Documentos

Decisão

•17/06/2024, 19:08

Decisão

•05/11/2024, 14:43

Sentença

•28/01/2026, 12:36