5899161-40.2024.8.09.0051

Ação Penal - Procedimento OrdinárioViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados de Violência Doméstica e Familiar: 1º, 2º, 3º e 4º

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

FLAVIA OLIVEIRA DA CRUZ

VITIMA

JEFFERSON GUTEMBERG ROSA SANTANA

Reu

RAILAN DE SOUZA PINHEIRO

NAO_VINCULADOS

LORENA EMMILY SILVA DE CASTRO SERRANO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

GABRIELLE NASCIMENTO NOGUEIRA

OAB/GO 53661•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

09/06/2025, 14:09

Ofício de Conclusão do Sr. Jefferson Gutemberg - Justiça Restaurativa.

09/06/2025, 14:09

Processo Desarquivado

09/06/2025, 14:09

Processo Arquivado

02/04/2025, 13:50

Para FOC (Mandado nº 4449811 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (01/03/2025 10:14:32))

01/04/2025, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Autos n. 5899161-40.2024.8.09.0051 SENTENÇA Tratam os presentes autos de ação penal movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em face de JEFFERSON GUTEMBERG ROSA SANTANA, imputando-lhe(s) a prática do(s) delito(s) descrito(s) no(s) artigo(s) 129, §13, do C&oac

06/03/2025, 00:00

Por FELIPE DE ABREU FÉRES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (01/03/2025 10:14:32))

05/03/2025, 14:41

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4449811 / Para: FOC)

05/03/2025, 13:35

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 01/03/2025 10:14:32)

05/03/2025, 07:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JEFFERSON GUTEMBERG ROSA SANTANA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 01/03/2025 10:14:32)

05/03/2025, 07:45

SENTENÇA ABSOLUTÓRIA

01/03/2025, 10:14

P/ SENTENÇA

27/02/2025, 17:51

Realizada sem Sentença - 27/02/2025 14:00

27/02/2025, 17:51

Envio de Mídia Gravada em 27/02/2025 - 14:00 - Audiência de Instrução

27/02/2025, 17:50

Envio de Mídia Gravada em 27/02/2025 - 14:00 - Audiência de Instrução

27/02/2025, 17:50

Documentos

Decisão

•23/09/2024, 17:08

Despacho

•23/09/2024, 17:31

Decisão

•12/11/2024, 17:32

Decisão

•15/01/2025, 18:23

Sentença

•01/03/2025, 10:14