5145593-57.2025.8.09.0006

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Partes do Processo

ANISIO RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF 531.***.***-87

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

MAISA NUNES DE ALMEIDA

OAB/GO 59318•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

17/12/2025, 13:20

Autos Devolvidos da Instância Superior

17/12/2025, 07:25

Autos Devolvidos da Instância Superior

17/12/2025, 07:25

Transitado em Julgado

17/12/2025, 07:24

Transitado em Julgado

09/12/2025, 12:35

Intimação Lida

24/11/2025, 03:28

Intimação Efetivada

10/11/2025, 06:51

Recurso Excluído

10/11/2025, 06:36

Intimação Expedida

10/11/2025, 06:36

Intimação Lida

10/11/2025, 03:06

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

07/11/2025, 16:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/11/2025, 16:42

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

03/11/2025, 08:32

Julgamento Desmarcado

03/11/2025, 08:31

Intimação Lida

03/11/2025, 03:11

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 15:49

Despacho

•05/03/2025, 08:21

Decisão

•26/05/2025, 22:55

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 15:20

Sentença

•01/08/2025, 16:48

Decisão

•19/08/2025, 13:24

Despacho

•17/09/2025, 14:08

Relatório e Voto

•15/10/2025, 12:37

Ementa

•15/10/2025, 12:37

Despacho

•30/10/2025, 15:20

Relatório e Voto

•03/11/2025, 14:09

Ementa

•03/11/2025, 14:09