5537350-64.2022.8.09.0006

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

Anápolis - Juizado da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

JORGE LUIZ DA SILVA

CPF 279.***.***-34

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado

01/04/2025, 08:53

Processo Arquivado

01/04/2025, 08:53

Intimação Lida

17/03/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Proced�ncia (CNJ:219)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"230269"} Configuracao_Projudi-->Tribunal de Justiça do

06/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

05/03/2025, 08:21

Intimação Efetivada

05/03/2025, 08:21

Intimação Expedida

05/03/2025, 08:21

Certidão Expedida

18/02/2025, 15:17

Autos Conclusos

18/02/2025, 15:17

Juntada -> Petição -> Impugnação

12/02/2025, 11:57

Ato Ordinatório

21/01/2025, 08:53

Intimação Efetivada

21/01/2025, 08:53

Citação Efetivada

21/01/2025, 03:39

Juntada -> Petição -> Contestação

20/01/2025, 19:06

Citação Expedida

07/01/2025, 13:30

Documentos

Despacho

•13/09/2022, 17:24

Despacho

•13/10/2022, 18:51

Decisão

•02/12/2022, 22:57

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 16:27

Despacho

•19/12/2024, 21:56

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 08:53

Sentença

•05/03/2025, 08:21