5866343-47.2024.8.09.0047

Acordo De Nao Persecucao PenalMaus TratosCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas das Garantias

Partes do Processo

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

LANUSSE CAMPOS DE BRITO OLIVEIRA

Reu

NILSON JOSE MACHADO FILHO

TESTEMUNHA_JUIZO

ADA LYS FERREIRA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

MOISES VILARINHO BORGES BRANDAO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MURILLO GONÇALVES RAMALHO

OAB/GO 59049•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decisão -> Outras Decisões

07/05/2026, 16:48

Intimação Expedida

07/05/2026, 16:48

Autos Conclusos

23/04/2026, 13:28

Juntada de Documento

13/04/2026, 16:31

Juntada -> Petição -> Parecer

09/04/2026, 08:28

Intimação Lida

02/03/2026, 03:21

Troca de Responsável

18/02/2026, 16:37

Despacho -> Mero Expediente

18/02/2026, 15:21

Intimação Expedida

18/02/2026, 15:21

Autos Conclusos

02/02/2026, 08:29

Processo Redistribuído

29/01/2026, 15:44

Decisão -> Declaração -> Incompetência

29/01/2026, 15:08

Autos Conclusos

28/01/2026, 13:57

Juntada de Documento

28/01/2026, 13:56

Retificação de Classe Processual

16/12/2025, 14:46

Documentos

Despacho

•20/09/2024, 08:00

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 14:15

Decisão

•04/02/2025, 15:25

Decisão

•05/03/2025, 08:24

Termo de Audiência

•14/07/2025, 14:40

Decisão

•29/01/2026, 15:08

Despacho

•18/02/2026, 15:21

Decisão

•07/05/2026, 16:48