5073366-12.2017.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.066.900,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Órgão Especial

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

CONSTRUTORA TORRES LTDA-ME

CNPJ 00.***.***.0001-48

Reu

PEDRO HENRIQUE GONCALVES LIRA

CPF 003.***.***-33

Reu

ATZ SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ 37.***.***.0001-74

Reu

KELLUZ ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

HELOISE ALEIXO RAMOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

02/02/2026, 12:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/02/2026, 12:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 64607/2026

02/02/2026, 12:11

Protocolizada Petição 64607/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/02/2026

02/02/2026, 11:54

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/12/2025, 17:51

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO para abertura de vista ao MPF.

18/12/2025, 17:51

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

18/12/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/12/2025, 09:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/12/2025, 09:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2025

16/12/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 01:04

Determinada a distribuição do feito

11/12/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2025

11/12/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

18/11/2025, 19:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/11/2025, 18:30

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/12/2025, 19:50