6100574-07.2024.8.09.0051

Acordo De Nao Persecucao PenalMaus TratosCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas das Garantias: 1ª e 2ª

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

EMESIO AMARAL DA PAIXAO FILHO

Reu

CRISTIANE RODRIGUES DE JESUS

CPF 023.***.***-12

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Ciente - Decisão.

14/03/2025, 17:04

Processo Arquivado

12/03/2025, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIÂNIAGABINETE DO JUIZ DA 2ª VARA DAS GARANTIASFórum Cível Doutor Heitor Moraes Fleury, Av. Olinda, nº 722, Qd. G, Lt. 04, Sl. 804 - Park Lozandes, GOIÂNIA, Estado de Goiás, 74884-120Telefone para contato: (62) 3018-8310/8313/8314E-mail: [email protected] Autos nº 6100574-07.2024.8.09.0051Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Questões e Processos Inci

12/03/2025, 00:00

Por CARLOS EDUARDO LIMONGI SALIBA FILHO (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (11/03/2025 16:21:53))

11/03/2025, 18:08

On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

11/03/2025, 16:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EMESIO AMARAL DA PAIXAO FILHO (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

11/03/2025, 16:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CRISTIANE RODRIGUES DE JESUS (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

11/03/2025, 16:21

Ofício Comunicatório

08/03/2025, 21:39

P/ DECISÃO

07/03/2025, 15:24

Juntada -> Petição -> Parecer

06/03/2025, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Homologa��o -> Homologa��o do Acordo de N�o Persecu��o Penal (CNJ:12733)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Minist�rio P�blico 1� Grau","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"4","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pende

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Homologa��o -> Homologa��o do Acordo de N�o Persecu��o Penal (CNJ:12733)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Minist�rio P�blico 1� Grau","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"4","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pende

06/03/2025, 00:00

Por CARLOS EDUARDO LIMONGI SALIBA FILHO (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (05/03/2025 10:18:13))

05/03/2025, 18:21

Pedido de Desabilitação

05/03/2025, 15:43

Comunicação da revogação das medidas cautelares à CAP

05/03/2025, 14:52

Documentos

Despacho

•04/12/2024, 18:04

Despacho

•10/12/2024, 17:14

Decisão

•13/12/2024, 10:17

Despacho

•19/12/2024, 14:55

Decisão

•19/12/2024, 15:07

Relatório e Voto

•27/01/2025, 12:16

Decisão

•12/02/2025, 15:47

Decisão

•25/02/2025, 14:58

Decisão

•05/03/2025, 10:18

Decisão

•11/03/2025, 16:21