5662725-25.2024.8.09.0097

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 19.768,00

Orgao julgador

2ª VARA JUDICIAL (FAZENDAS PÚBLICAS, CRIMINAL, EXECUÇÃO PENAL E JUIZADO CRIMINAL)

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE SOUSA DE OLIVEIRA

CPF 602.***.***-36

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

02/03/2026, 18:43

Transitado em Julgado

02/03/2026, 18:42

Intimação Lida

15/12/2025, 03:09

Intimação Efetivada

05/12/2025, 10:32

Intimação Expedida

05/12/2025, 10:28

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/12/2025, 08:38

Autos Conclusos

04/12/2025, 17:29

Alvará Entregue

04/12/2025, 17:28

Alvará Entregue

04/12/2025, 17:28

Intimação Efetivada

05/11/2025, 07:52

Intimação Expedida

05/11/2025, 07:43

Juntada de Documento

05/11/2025, 07:42

Alvará Expedido

04/11/2025, 18:54

Alvará Expedido

04/11/2025, 18:54

Juntada -> Petição

29/10/2025, 16:26

Documentos

Decisão

•16/08/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 11:14

Sentença

•12/03/2025, 17:16

Decisão

•17/05/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 14:19

Sentença

•05/12/2025, 08:38