5060350-48.2022.8.09.0137

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 7.652,50

Orgao julgador

Rio Verde - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

DIVINA ROSA DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF 017.***.***-74

Autor

GOIAS PREVIDENCIA DO ESTADO DE GOIAS - GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 12:39

Processo Arquivado

04/07/2025, 12:39

Baixa Definitiva

04/07/2025, 12:39

Transitado em Julgado

04/07/2025, 12:39

Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência Goiásprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (02/06/2025 17:56:00))

16/06/2025, 03:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Divina Rosa De Oliveira Pereira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (02/06/2025 17:56:00))

04/06/2025, 15:12

On-line para Adv(s). de Goiás Previdência Goiásprev - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 02/06/2025 17:56:00)

04/06/2025, 14:25

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Divina Rosa De Oliveira Pereira - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 02/06/2025 17:56:00)

04/06/2025, 14:25

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

02/06/2025, 17:56

P/ DESPACHO

24/03/2025, 10:33

Juntada -> Petição

21/03/2025, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/03/2025, 00:00

DA SUSPENSÃO

05/03/2025, 10:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Divina Rosa De Oliveira Pereira - Polo Ativo (Referente à Mov. Prazo Decorrido (CNJ:1051) - )

05/03/2025, 10:43

Término da Suspensão do Processo

05/03/2025, 03:00

Documentos

Decisão

•15/02/2022, 14:03

Despacho

•25/02/2022, 13:11

Decisão

•14/03/2022, 17:32

Despacho

•06/05/2022, 14:50

Despacho

•28/06/2022, 17:40

Sentença

•29/09/2022, 17:45

Despacho

•27/10/2022, 18:13

Decisão

•25/01/2023, 16:16

Sentença

•02/06/2025, 17:56

5060350-48.2022.8.09.0137

Arquivado Definitivamente

Processo Arquivado

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência  Goiásprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (02/06/2025 17:56:00))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Divina Rosa De Oliveira Pereira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (02/06/2025 17:56:00))

On-line para Adv(s). de Goiás Previdência  Goiásprev - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 02/06/2025 17:56:00)

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Divina Rosa De Oliveira Pereira - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 02/06/2025 17:56:00)

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

P/ DESPACHO

Juntada -> Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

DA SUSPENSÃO

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Divina Rosa De Oliveira Pereira - Polo Ativo (Referente à Mov. Prazo Decorrido (CNJ:1051) - )

Término da Suspensão do Processo

Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência Goiásprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (02/06/2025 17:56:00))

On-line para Adv(s). de Goiás Previdência Goiásprev - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 02/06/2025 17:56:00)