5100843-63.2024.8.09.0051

ReclamacaoCorreção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Órgão Especial

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 02.***.***.0001-80

Reu

JOICE REGINA DOS SANTOS MOTA

CPF 478.***.***-72

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

MARIA ELISA QUACKEN MANOEL DE COSTA E CUNHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

24/03/2025, 18:04

Despacho -> Mero Expediente

24/03/2025, 17:53

P/ O RELATOR

24/03/2025, 09:45

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (05/03/2025 10:53:21))

17/03/2025, 03:06

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (05/03/2025 10:53:21))

17/03/2025, 03:06

TROCA DE RESPONSÁVEL: novo relator (Des. Carlos Alberto França)

10/03/2025, 17:54

PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO EM 07/03/2025 - DJE N° 4148

10/03/2025, 17:01

MP Responsável Anterior: Fabiana Lemes Zamalloa do Prado <br> MP Responsável Atual: Ana Paula Antunes Vieira Nery

06/03/2025, 12:40

MP Responsável Anterior: Ana Paula Antunes Vieira Nery <br> MP Responsável Atual: Fabiana Lemes Zamalloa do Prado

06/03/2025, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - RECLAMAÇÃO N. 5100843-63.2024.8.09.0051 ÓRGÃO ESPECIAL RECLAMANTE: ESTADO DE GOIÁS RECLAMADO: JUÍZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE GOIÂNIA-GO INTERESSADA: JOICE REGINA DOS SANTOS MOTA RELATOR: DES. ZACARIAS NEVES COÊLHO VOTO Conforme relatado, cuida-se de reclamação promovida pelo ESTADO DE GOIÁS, cujo objeto é a decisão proferida pelo Juiz de Direito da

06/03/2025, 00:00

OFÍCIO COMUNICATÓRIO - ENCAMINHA ACÓRDÃO AO JUÍZO DE ORIGEM

05/03/2025, 12:37

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 05/03/2025 10:53:21)

05/03/2025, 10:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joice Regina Dos Santos Mota - Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 05/03/2025 10:53:21)

05/03/2025, 10:54

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 05/03/2025 10:53:21)

05/03/2025, 10:54

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)

05/03/2025, 10:53

Documentos

Decisão

•06/05/2024, 06:20

Decisão

•12/06/2024, 10:32

Despacho

•20/09/2024, 15:22

Relatório e Voto

•20/02/2025, 16:47

Despacho

•24/03/2025, 17:53