6048213-69.2024.8.09.0000

Mandado de Segurança CívelUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4ª Câmara Cível

Partes do Processo

ANA PAULA FRERIS SANTOS

CPF 064.***.***-20

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

CNPJ 02.***.***.0001-57

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

SILVANA DE SOUSA ALVES

OAB/GO 24778•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em julgado em 26/06/2025

27/06/2025, 09:45

Processo Arquivado

27/06/2025, 09:45

Juntada -> Petição

13/05/2025, 16:12

Automaticamente para Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança (28/04/2025 14:28:59))

12/05/2025, 17:25

Por Rúbian Corrêa Coutinho (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança (28/04/2025 14:28:59))

05/05/2025, 14:43

EDIÇÃO Nº 4182 - SEÇÃO I - PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30 de abril de 2025

30/04/2025, 13:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Paula Freris Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 28/04/2025 14:28:59)

28/04/2025, 14:34

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Litisconsorte (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 28/04/2025 14:28:59)

28/04/2025, 14:34

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 28/04/2025 14:28:59)

28/04/2025, 14:34

(Sessão do dia 22/04/2025 10:00)

28/04/2025, 14:28

PUBLICAÇÃO DA PAUTA E INSTRUÇÕES PARA SUST. ORAL - DJE n° 4167, EM 03/04/2025

03/04/2025, 08:15

Automaticamente para Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (05/03/2025 10:59:22))

17/03/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Paula Freris Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 05/03/2025 10:59:22)

05/03/2025, 11:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Litisconsorte (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 05/03/2025 10:59:22)

05/03/2025, 10:59

Documentos

Decisão

•14/11/2024, 20:32

Despacho

•21/11/2024, 13:19

Despacho

•13/02/2025, 17:46

Ementa

•22/04/2025, 16:17

Relatório e Voto

•22/04/2025, 16:17