6120973-57.2024.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

BISNAGO INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-81

Autor

SUPERINT. DA SUPERINT. DE CTRL.E AUDITORIA DA SUBS. DA RECEITA ESTADUAL DA SEC.

Reu

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ANDREJOZUK

OAB/GO 329347•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Documento

29/04/2026, 16:18

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 14:08

Processo Arquivado

16/04/2026, 14:08

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

14/04/2026, 16:14

Autos Conclusos

14/04/2026, 14:13

Decorrido Prazo

14/04/2026, 14:12

Decorrido Prazo

14/04/2026, 14:12

Decorrido Prazo

14/04/2026, 14:12

Intimação Lida

30/03/2026, 03:11

Intimação Efetivada

18/03/2026, 14:15

Ato Ordinatório

18/03/2026, 13:06

Intimação Expedida

18/03/2026, 13:06

Processo baixado à origem/devolvido

16/03/2026, 14:47

Processo baixado à origem/devolvido

16/03/2026, 14:47

Transitado em Julgado

16/03/2026, 14:40

Documentos

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 17:39

Decisão

•16/12/2024, 19:54

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 11:04

Sentença

•05/03/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 14:10

Decisão

•11/05/2025, 22:56

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 13:58

Despacho

•05/08/2025, 18:06

Decisão Monocrática

•08/08/2025, 15:39

Relatório

•03/09/2025, 16:44

Ementa

•22/09/2025, 15:50

Relatório e Voto

•22/09/2025, 15:50

Decisão

•06/02/2026, 10:36

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 13:06

Decisão

•14/04/2026, 16:14