5935806-64.2024.8.09.0051

Execucao De Medidas Alternativas Nos Juizados EspeciaisCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados Especiais Criminais: 1º, 2º e 3º

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

TOMAS DOS SANTOS NASCIMENTO

Reu

CARLOS DIVINO MEDEIROS LOPES

NAO_VINCULADOS

ANGELO HENRIQUE MOREIRA SILVA FERREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

AMANDA MESQUITA MENDES

OAB/GO 33455•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

P/ SENTENÇA

26/03/2025, 14:52

Juntada -> Petição -> Parecer

26/03/2025, 08:20

Por PAULO CESAR TORRES (Referente à Mov. Juntada de Documento (24/03/2025 18:43:00))

24/03/2025, 21:30

Comprovante de pagamento - transação penal - 1/1 - VISTA AO MP

24/03/2025, 18:43

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

24/03/2025, 18:43

Para (Polo Passivo) TOMAS DOS SANTOS NASCIMENTO (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Parecer (16/03/2025 15:16:56))

17/03/2025, 16:39

Juntada -> Petição -> Parecer

16/03/2025, 15:16

Por PAULO CESAR TORRES (Referente à Mov. Certidão Expedida (13/03/2025 13:13:19))

13/03/2025, 15:06

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: PAULO CESAR TORRES

13/03/2025, 13:50

Descumprimento do acordo de transação penal - vista MP

13/03/2025, 13:13

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

13/03/2025, 13:13

Para (Polo Passivo) TOMAS DOS SANTOS NASCIMENTO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação Penal (29/01/2025 16:27:23))

07/03/2025, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TOMAS DOS SANTOS NASCIMENTO - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação Penal - 29/01/2025 16:27:23)

05/03/2025, 12:26

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação Penal

29/01/2025, 16:27

Documentos

Termo de Audiência

•05/12/2024, 15:27

Decisão

•06/12/2024, 16:38

Sentença

•27/03/2025, 13:17