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5633522-16.2023.8.09.0109
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCertificado de Regularidade - FGTSCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/06/2024
Valor da Causa
R$ 3.707,26
Orgao julgador
4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Partes do Processo
SIMONE DE SOUZA COSTA
CPF 003.***.***-73
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada -> Petição
06/05/2026, 14:51Intimação Lida
04/05/2026, 03:11Intimação Efetivada
23/04/2026, 16:21Intimação Expedida
23/04/2026, 16:08Decisão -> Outras Decisões
23/04/2026, 14:24Autos Conclusos
17/04/2026, 15:13Certidão Expedida
17/04/2026, 10:13Diligência Concluída Processo Devolvido
17/04/2026, 10:13Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)
10/02/2026, 14:04Juntada -> Petição
10/12/2025, 07:32Certidão Expedida
26/02/2025, 13:35Intimação Lida
10/02/2025, 03:15Intimação Lida
03/02/2025, 03:10Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Protocolo 5633522-16.2023.8.09.0109 D E C I S Ã O 1. Homologo desde já os cálculos apresentados no evento 64, os quais não foram impugnados, devendo ser expedida a Requisição de Pequeno Valor através da Central de Controle, Automação e Expedição de RPVs (CCARPV), a quem delego a assinatura do ofício requisitório. Se for o caso, expeça-se precatório. 2. Considerando o teor
31/01/2025, 00:00Juntada -> Petição
30/01/2025, 17:43Documentos
Despacho
•18/10/2023, 15:00
Despacho
•01/12/2023, 14:52
Despacho
•29/01/2024, 15:43
Sentença
•21/03/2024, 20:24
Decisão
•30/04/2024, 16:24
Decisão
•07/06/2024, 15:22
Decisão Monocrática
•26/07/2024, 09:30
Decisão
•03/10/2024, 19:46
Decisão
•30/01/2025, 16:06
Decisão
•23/04/2026, 14:24