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5682921-83.2023.8.09.0183
Termo CircunstanciadoDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Montividiu - Juizado Especial Criminal
Partes do Processo
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
LUAN FELIPE CARNEIRO TEIXEIRA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado
20/10/2025, 15:34Despacho -> Mero Expediente
23/08/2025, 19:31Autos Conclusos
09/06/2025, 13:31Juntada -> Petição
26/05/2025, 17:42Intimação Lida
23/05/2025, 03:04Intimação Expedida
13/05/2025, 18:49Mandado Não Cumprido
06/03/2025, 12:43Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Termo de Audiência com Sentença - Protocolo: 5682921-83.2023.8.09.0183 Natureza: Juizado Especial Criminal Promotor de Justiça: Dr. Augusto Cezar Borges Souza Juiz de Direito: Dr. Guilherme Bonato Campos Caramês Autor(a): Luan Felipe Carneiro Teixeira Defensor(a): Dr. Pedro Henrique Rodrigues OAB/GO 63.646 – TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO – Aos três dias do mês de dezembro de dois mil e vinte quatro (03/12/2024), às 09h30, nesta cidade e Comarca de Montividiu, Estado de Goiás, a audiência de instrução e julga
06/03/2025, 00:00Intimação Lida
05/03/2025, 13:59Intimação Efetivada
05/03/2025, 12:28Mandado Expedido
05/03/2025, 12:25Intimação Expedida
05/03/2025, 12:21Audiência de Instrução
04/12/2024, 07:48Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência
04/12/2024, 07:48Mídia Publicada
04/12/2024, 07:47Documentos
Decisão
•11/02/2024, 14:40
Decisão
•24/09/2024, 16:52
Termo de Audiência com Sentença
•04/12/2024, 07:48
Decisão
•23/08/2025, 19:31