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5815895-91.2024.8.09.0137
Inquérito PolicialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Acreúna - Vara Criminal
Partes do Processo
GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 01.***.***.0001-30
FLAVIANO RIBEIRO DA SILVA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
12/05/2025, 13:20PROTOCOLO DE RESTITUIÇÃO DE FIANÇA - EMAIL
19/03/2025, 15:04Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (28/02/2025 18:46:27))
17/03/2025, 03:11documento enviado
13/03/2025, 13:54Alvará Expedido
07/03/2025, 19:01On-line para Acreúna - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 28/02/2025 18:46:27)
07/03/2025, 15:03Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Proced�ncia (CNJ:219)"} Configuracao_Projudi-->
06/03/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FLAVIANO RIBEIRO DA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 28/02/2025 18:46:27)
05/03/2025, 12:41defere restituição fiança -> arquivar
28/02/2025, 18:46P/ SENTENÇA
26/02/2025, 15:32Arquivamento - cumprimento ANPP e rest. fiança
24/02/2025, 17:19Por Sandro Henrique Silva Halfeld Barros (Referente à Mov. Juntada -> Petição (18/02/2025 15:39:42))
24/02/2025, 17:19On-line para Acreúna - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 18/02/2025 15:39:42)
18/02/2025, 16:11Restituição da Fiança
18/02/2025, 15:39Para FLAVIANO RIBEIRO DA SILVA (Mandado nº 4346150 / Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (07/02/2025 15:50:39))
18/02/2025, 15:33Documentos
Decisão
•24/08/2024, 20:50
Decisão
•07/02/2025, 15:50
Sentença
•28/02/2025, 18:46