0070416-85.2019.8.09.0006

Agravo Em Recurso EspecialCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ANDRE ARANTES ESBERARD

CPF 366.***.***-79

Autor

CYNTIA ESBERARD CASSILA

CPF 336.***.***-45

Autor

PATRICIA GUIMARAES CORREA PINHEIRO LOPES

CPF 032.***.***-26

Autor

MICHELI ALCANTARA ABREU ESBERARD

CPF 710.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL PUGA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FRANCISCO EVERTON ZEFERINO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NATALIA NUNES LOPES DA PENHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

29/04/2026, 16:48

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 410121/2026

28/04/2026, 19:21

Protocolizada Petição 410121/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/04/2026

28/04/2026, 19:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 395496/2026

24/04/2026, 19:31

Protocolizada Petição 395496/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2026

24/04/2026, 19:20

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/04/2026 Petição Nº 179134/2026 - AgRg

24/04/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 01:22

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0179134 - AgRg no AREsp 3141942 - Publicação prevista para 24/04/2026

22/04/2026, 10:00

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

16/04/2026, 14:40

Conhecido o recurso de ANDRÉ ARANTES ESBERARD, CYNTIA ESBERARD CASSILA, PATRICIA GUIMARAES CORREA PINHEIRO LOPES e MICHELI ALCANTARA ABREU ESBERARD e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 179134/2026 - AgRg no AREsp 3141942

14/04/2026, 14:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

30/03/2026, 21:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 301932/2026

30/03/2026, 21:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/03/2026, 21:25

Protocolizada Petição 301932/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/03/2026

30/03/2026, 21:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2026 Petição Nº 179134/2026 - AgRg

12/03/2026, 00:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/02/2026, 21:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/03/2026, 20:00

EMENTA / ACORDÃO

•22/04/2026, 10:00