6033691-37.2024.8.09.0000

Agravo de InstrumentoNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 79.260,00

Orgao julgador

11ª Câmara Cível

Partes do Processo

LUIZ MIGUEL GOMES DOS SANTOS

CPF 089.***.***-19

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

MÁRCIO EMRICH GUIMARÃES LEÃO

OAB/GO 19964•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (19/03/2025 14:51:33))

31/03/2025, 03:17

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4158 em 21/03/2025

21/03/2025, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - &n

20/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LMGDS - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 19/03/2025 14:51:33)

19/03/2025, 15:25

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 19/03/2025 14:51:33)

19/03/2025, 15:25

Ofício Comunicatório ao juizo de origem.

19/03/2025, 15:25

(Sessão do dia 17/03/2025 10:00)

19/03/2025, 14:51

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (05/03/2025 13:34:55))

17/03/2025, 03:19

Por Marilda Helena dos Santos (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (05/03/2025 13:34:55))

11/03/2025, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LMGDS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 05/03/2025 13:34:55)

05/03/2025, 13:35

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 05/03/2025 13:34:55)

05/03/2025, 13:35

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 05/03/2025 13:34:55)

05/03/2025, 13:35

(Sessão do dia 17/03/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

05/03/2025, 13:34

P/ O RELATOR

25/02/2025, 18:38

Documentos

Decisão

•12/11/2024, 17:50

Despacho

•06/02/2025, 15:38

Ementa

•17/03/2025, 11:24

Relatório e Voto

•17/03/2025, 11:24