5680065-23.2024.8.09.0051

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas das Garantias: 1ª e 2ª

Partes do Processo

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

YARA HELENA MENDANHA

VITIMA

HUMBERTO DE CAMPOS GOMES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

25/03/2025, 16:50

Arquivamento Provisório - aguardando cumprimento do ANPP

24/03/2025, 20:06

P/ DECISÃO

24/03/2025, 14:22

PROTOCOLO ANPP - EXECUÇÃO

24/03/2025, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Determina��o -> Devolu��o dos autos � origem (CNJ:12472)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"597310"} Configuracao_Projudi--> &

06/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de HUMBERTO DE CAMPOS GOMES - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal - 28/02/2025 18:03:35)

05/03/2025, 13:44

Por José Divino da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (28/02/2025 18:03:35))

05/03/2025, 13:37

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

28/02/2025, 18:03

On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12733) - )

28/02/2025, 18:03

P/ DECISÃO

28/02/2025, 15:50

Certidão - Conclusão - Parecer evento 33

28/02/2025, 15:50

Término da Suspensão do Processo

28/02/2025, 15:48

REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DE ANPP

26/02/2025, 18:48

Por José Divino da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial (07/02/2025 12:31:25))

12/02/2025, 18:13

On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial - 07/02/2025 12:31:25)

10/02/2025, 18:17

Documentos

Despacho

•11/08/2024, 10:32

Decisão

•26/08/2024, 18:48

Decisão

•07/02/2025, 12:31

Decisão

•28/02/2025, 18:03

Decisão

•24/03/2025, 20:06