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5580576-18.2021.8.09.0051

Cumprimento de sentençaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/10/2025
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
Goiânia - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Partes do Processo
MEDCENTRO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
CNPJ 05.***.***.0001-15
Autor
ESTADO DE GOIAS / FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
CNPJ 01.***.***.0001-80
Reu
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
NAO_VINCULADOS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Troca de Responsável

31/03/2026, 19:01

Cálculo de Custas

19/11/2025, 10:06

Processo Arquivado

18/11/2025, 16:36

Decorrido Prazo

18/11/2025, 16:35

Juntada -> Petição

12/11/2025, 17:25

Intimação Lida

03/11/2025, 03:02

Intimação Efetivada

23/10/2025, 16:23

Evolução da Classe Processual

23/10/2025, 16:12

Despacho -> Mero Expediente

23/10/2025, 16:12

Intimação Expedida

23/10/2025, 16:12

Autos Conclusos

23/10/2025, 14:40

Processo Redistribuído

23/10/2025, 11:36

Redistribuído

23/10/2025, 11:35

Processo baixado à origem/devolvido

22/10/2025, 14:14

Processo baixado à origem/devolvido

22/10/2025, 14:14
Documentos
Decisão
21/01/2022, 14:29
Ato Ordinatório
24/01/2022, 09:37
Decisão
18/02/2022, 07:19
Relatório e Voto
16/05/2022, 10:34
Ato Ordinatório
18/05/2022, 14:00
Decisão
28/08/2023, 19:09
Decisão
27/05/2024, 11:26
Sentença
07/07/2024, 12:15
Ato Ordinatório
06/08/2024, 09:34
Despacho
03/10/2024, 17:47
Relatório
23/10/2024, 19:51
Ementa
11/11/2024, 18:31
Relatório e Voto
11/11/2024, 18:31
Despacho
28/11/2024, 17:25
Despacho
28/01/2025, 12:39