6120198-42.2024.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Processos relacionados

4° Grau · TJGO · Recurso Extraordinário com Agravo · MINISTRO PRESIDENTE

Partes do Processo

AGV LOGISTICA S.A

CNPJ 02.***.***.0053-51

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0002-19

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR

OAB/GO 142452•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Certidão Expedida

05/04/2026, 18:21

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

05/04/2026, 18:21

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

27/02/2026, 13:14

Intimação Lida

23/02/2026, 03:06

Intimação Expedida

11/02/2026, 12:22

Certidão - Agravo em recurso extraordinário autuado

11/02/2026, 12:21

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso extraordinário

09/02/2026, 19:08

Intimação Lida

22/01/2026, 03:01

Intimação Efetivada

12/01/2026, 14:22

Intimação Expedida

12/01/2026, 14:15

Intimação Expedida

12/01/2026, 14:15

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário

07/01/2026, 19:21

Autos Conclusos

05/12/2025, 09:00

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

03/12/2025, 16:18

Intimação Expedida

28/11/2025, 09:41

Documentos

Despacho

•11/12/2024, 14:45

Sentença

•22/01/2025, 23:44

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 14:14

Despacho

•17/02/2025, 22:20

Decisão

•05/03/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 13:59

Relatório

•04/08/2025, 12:25

Ementa

•10/09/2025, 13:26

Relatório e Voto

•10/09/2025, 13:26

Relatório

•10/10/2025, 21:40

Ementa

•30/10/2025, 00:03

Relatório e Voto

•30/10/2025, 00:03

Decisão

•07/01/2026, 19:21